Como Impugnar Laudo Pericial Trabalhista de LER/DORT em Nobres

Elaboração técnica: André Luiz da HC Ergonomia, CREFITO-9 MT 28.451-F, e Cristiane Alves da HC Ergonomia, CRP 18-MT 04.912.

Este artigo aborda a contestação técnica de evidências e conclusões periciais. A admissibilidade da impugnação, os prazos processuais e as providências judiciais dependem da análise do advogado responsável e do órgão competente.

011. Contexto trabalhista, fiscalizações do DET/MTE e riscos de passivos em Nobres

A impugnação de um laudo pericial de LER/DORT deve começar pela separação entre diagnóstico médico, avaliação ergonômica e conclusão sobre causalidade. Esses elementos se relacionam, mas não são Sinônimos.

O diagnóstico médico considera sintomas, examinations, evolução clínica e critérios deClipdiagnóstico. A avaliação ergonômica estuda as condições de trabalho, as demandas físicas, a organização das atividades e a relação entre o trabalho e o ambiente. Já a conclusão sobre nexo causal procura estabelecer se a exposição ocupacional contribuiu tecnicamente para o quadro clínico.

A NR-17 fornece parâmetros para a avaliação ergonômica, especialmente em seu Anexo 1, mas não estabelece, por si só, diagnóstico de LER/DORT ou prova conclusiva de causalidade. A NR-1 trata dos aspectos ergonômicos da gestão de riscos e das ações preventivas. Assim, a conformidade normativa deve ser demonstrada por evidências compatíveis com a atividade realmente exercida.

Fiscalização trabalhista e Responsibilities Techniques

A referência ao DET/MTE deve ser confirmada antes de sua utilização em documentos técnicos. No plano federal, a fiscalização trabalhista é realizada por Auditores Fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. No plano estadual, actedSecretaria de Estado de Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso. A fiscalização não substitui a períciauçãoBrada used no processo.

Para a empresa, a principal preocupação não deve ser apenas a existência de Fiscalização, mas a capacidade de demonstrar:

• ▸Que as atividades e os Postos de trabalho foram efetivamente avaliados.
• ▸Que os métodos ergonomics utilizados são compatíveis com as tarefas.
• ▸Que as limitações das Perícias foram registradas.
• ▸Que as medidas de controle e as ações corretivas foram implementadas.
• ▸Que os documentos técnicos Consideram a versão vigente das normas e da legislação.

A ausência de registros adequados pode fragilizar a defesa técnica, favorecer-questionamentos sobre a exposição e dificultar a demonstração de medidas preventivas. Entretanto, a existência de um risco ergonômico não produz automaticamente um passivo trabalhista. A responsabilidade depende da relação entre o evento, a exposição, a organização do trabalho e as demás provas disponíveis.

022. O papel do Assistente Técnico e perícia de ergonomia no TRT-23 (NR-17 e NR-1)

Correção territorial indispensável

Nobres pertence à área do TRT-18, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. O TRT-23 corresponde ao Tribunal Regional do Trabalho do Tocantins. Portanto, a referência regional indicada no pedido deve ser corrigida antes da elaboração ou apresentação de qualquer peça sobre o caso de Nobres.

A assistência técnica de ergonomia pode revisar o laudo, organizar evidências, identificar divergências metodológicas e produzir manifestação técnica. Essa atuação não deve ser confundida com a nomeação judicial de assistente técnico nem com a participação de médico perito. A assistência não assegura, por si só, a admissão da contestação nem a realização de nova perícia.

Como estruturar uma impugnação ergonomicamente fundamentada

Uma contestação consistente deve evitar a simples negação genérica e concentrar-se em pontos verificáveis. O trabalho técnico pode seguir esta sequência:

1. Delimitar os pontos de divergência

Identifique as conclusões que efetivamente interferes na questão. Exemplos:

• ▸O laudo médico atribui o quadro à atividade, mas o parecer ergonômico não analisou tarefas relevantes.
• ▸A conclusão menciona risco ergonômico, mas não descreve movimentos, cargas, repetição, efforts, postures ou interrupt work.
• ▸O documento utiliza expressões como “condições inadequadas” ou “esforço elevado” sem explicar o método que levou a essa conclusão.
• ▸O parecer não compara as exigências reais do posto com as limitações funcionais relatadas pelo avaliado.
• ▸A análise foi realizada em momento ou atividade que não representa a rotina habitual.

2. Reunir documentos relacionados à exposição

A equipe deve solicitar, conforme aplicável:

• ▸Laudo pericial e documentos médicos relacionados ao caso.
• ▸Registros de admission, mudança de função e período de exposição.
• ▸Descrições de cargos, activities, procedures and work cycles.
• ▸Registros de pauses, turnos, rhythms e forms de controle.
• ▸Informações sobre máquinas, ferramentas, mobiliário e dispositivos de apoio.
• ▸Registros de treinamento,·e ações de ergonomia adotados.
• ▸PGR, PCMSO e inventário de riscos, quando aplicáveis.
• ▸CAT, quando cabível, e demais documents que informem a evolução occupational.

A revisão deve utilizar as versões vigentes das normas e considerar a documentação disponível antes da avaliação.

3. Verificar a representatividade da análise

A observação técnica deve contemplated as atividades realmente realizadas, incluindo variáveis relevantes, como:

• ▸Tipos e frequências dos movimentos.
• ▸Distâncias de alcança econstraints posturais.
• ▸Peso das cargas e características do manuseio.
• ▸Repetitividade, intensidade muscular e necessidade de efforts estático.
• ▸Uso de máquinas e ferramentas.
• ▸Composição, organization and methods of work.
• ▸Condições do environment que interferem na execução.

O uso de equações de levantamento da NIOSH, quando aplicável, exige knowledge of variables, domain de aplicação e limitações. O resultado de uma simulação isolada não deve ser apresentado como equivalente a uma avaliação completa da exposição.

4. Confrontar método, dados e conclusão

A contestação deve demonstrar onde ocorreu a divergência. A presença da expressão “compatível com a NR-17” não substitui a descrição do método. É necessário verificar:

• ▸Quais critérios foram utilizados.
• ▸Como as tarefas foram observadas ou mensuradas.
• ▸Quais dados sustentam a conclusão.
• ▸Se os limites da análise foram considerados

03Matriz Comparativa de Gestão e Riscos

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Conformidade Ética e Técnica: Conteúdo desenvolvido em observância à Resolução COFFITO nº 424/2013 e Resolução CFP nº 010/2005. Todos os laudos de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e pareceres periciais da HC Ergonomia contam com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) registrada no conselho de classe de Mato Grosso.